Os Riscos Jurídicos são uma realidade nas empresas. No ano de 2016 o Banco Itaú Unibanco reservou o equivalente a 20% (vinte por cento) do seu lucro líquido para ações trabalhistas. Outros pontos críticos, além do descumprimento das normas trabalhistas, recaem sobre a desconformidade legal no setor de atuação da empresa (multas administrativas, ambientais e tributárias) e a ausência de análise de riscos contratuais (multas e indenizações). O descumprimento contratual e a aplicação da correspondente multa por descumprimento bastam para que o orçamento anual de uma empresa seja comprometido.

Visando otimizar a Gestão Empresarial, o Plano de Gestão de Riscos Jurídicos é a forma adequada de a adoção de ferramentas gerenciais nos processos e procedimentos da empresa com foco nas demandas legais e normativas, levando-se em consideração a atividade empresarial desempenhada, o ambiente e os contratos em que a empresa figura ou figurou.

Para a criação e aplicação do Plano de Gestão de Riscos Jurídicos, é sempre essencial o  apoio da cúpula gestora na primeira fase. A segunda fase inicia-se com o trabalho de mapeamento e criação da matriz de riscos jurídicos, com a análise de abrangência e impactos. Na terceira fase, temos o tratamento e a mitigação de riscos, revendo políticas, atividades e até mesmo contratos.

Finalizada a análise de cenário e o tratamento dos riscos críticos, inicia-se a etapa preventiva, de conscientização e treinamento, por meio da criação de políticas estratégicas e preventivas, treinamento em gestão de riscos jurídicos, e análise de resultados e manutenção de um corpo jurídico responsável pela revisão periódica das rotinas da empresa.

Vemos que não basta a atuação do departamento jurídico ou do advogado da empresa. Todos os departamentos devem se ajudar, fornecendo informações específicas, assumindo falhas operacionais e depois as tratando e prevenindo. Um elo fraco nessa cadeia produtiva basta para que as demandas jurídicas surjam, afetando a lucratividade da empresa e até mesmo a sua continuidade.

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