A Gestão Trabalhista tem papel fundamental na prevenção de ações judiciais, multas e infrações administrativas. Diante da extenção e complexidade do assunto, abordaremos os aspectos básicos que envolvem a relação de emprego, sua estruturaçaõ através do contrato de trabalho e a sua esperada consonância com o cargo e a função desempenhada pelo empregado.

É comum as empresas não terem um plano de gestão trabalhista estrutural geral, com o detalhamento de departamento. Muitas limitam-se a realizar a relação de emprego apenas com o registro na CTPS, sem contrato de trabalho escrito. Para evitar incongruências e problemas trabalhistas futuros, sugerimos a adoção dos seguintes passos:

1º) Enquadramento Sindical: Verificar a atividade principal da empresa, o objeto social do Contrato Social, consultar o registro CNA (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Receita Federal) das atividades e então apurar/adequar o enquadramento sindical da empresa – Esse passo é fundamental para saber as regras gerais da categoria (limite de horas diárias/semanais, horas extras, vale refeição, vale creche, piso salarial, etc.) e eventuais normas especiais;

2º) Organograma Estrutural: Estudar e estruturar cada departamento da empresa, apurando quais profissionais são necessários, quais os cargos e funções desempenhadas, quais as qualificações de cada funcionário, qual o tempo de experiência na função e quais os salários – Esse passo visa a correção de discrepancias entre o cargo registrado na CTPS, o cargo fixado no Contrato Escrito de Trabalho, a função desempenhada diariamente e os salários dos colegas de área. Desvios de função e discrepâncias salariais indicam a ocorrência de fraude contratual, acúmulo de funções e equiparação salarial;

3º) Contrato Escrito de Trabalho: Realizados os estudos de enquadramento sindical, cargo, função e salario, é fundamental a documentação desses pontos na forma de contrato escrito – Esse passo visa documentar a relação de emprego/trabalho respeitando o cargo e a função desempenhada, mas aconselhamos que ele seja a última medida a ser adotado, e não a primeira como ocorre na prática cotidiana, porque um contrato de trabalho sem as corretas disposições é facilmente impugnado em ações trabalhistas. Por outro lado, um contrato de trabalho adequadamente redigido reforça a verdadeira relação de emprego.

Estes passos não são a solução de todos os problemas trabalhistas de uma empresa, mas certamente norteiam o caminho que deveria ser seguido para evitar ou diminuir o número de ações trabalhistas e consequentes perdas financeiras nas empresas, sendo eles técnicas de Gestão Trabalhista. A profissionalização começa pela adoção de simples medidas e pequenos passos.

Be in compliance.

Rafael Leon Urbano de Oliveira – chief consultant

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