Estar em compliance

Estar em Compliance
If you can smell the street by looking at the photo, it's a street photograph. (1)

Estar em compliance significa agir de acordo com a regras legais e sociais. O compliance agrega valores sociais e éticos às empresas, trazendo resultados positivos para os negócios, principalmente para as empresas que possuem relações com o comércio internacional ou o comércio de valores.

Convém nesse artigo apresentarmos a efetividade do compliance segundo os  pilares da fiscalização, relação da empresa com terceiros e eventuais penalidades pelo seu descumprimento:

  1. Fiscalização: Este pilar da efetividade está pautado no embrião da criação do compliance na empresa, desde o seu surgimento até a sua efetividade. Toda a criação depende de alimentos para crescer, e com o compliance não é diferente. A criação de regras deve ser sempre acompanhada pela direção da empresa através do “tone on the top”. Com isso o amadurecimento e consolidação do compliance serão gradativos através do estudo social da empresa (core, visão e valores), criação de regras que respeitem essas primíssas e tornem a empresa aderente as regras e normas legais e sociais, constantes treinamentos para assegurar a aderência e reciclagem e fiscalização por meio dos canais de denúncia e auditorias;
  2. Terceiros: Terceiros são aqueles que não fazem parte do quadro de colaboradores da empresa e o compliance é uma extensão da empresa nas relações comerciais e sociais dela com estes. A Lei nº 12.846/13 se aplica a toda a cadeia comercial existente, o que inclui a penalização da empresa pelos atos ilegais por terceiros. Por esse motivo o compliance deve estar presente nas cláusulas dos contratos, assim como deve ser realizada a fiscalização da sua aderência, na forma descrita no primeiro pilar (codificação, treinamento e apuração de denúncias e auditoria);
  3. Penalidades: Esse é o pilar coercitivo para a aderência do programa de compliance. Empresas que descumpre as normas de compliance estão sujeitas as suas penalidades, previstas na Lei nº 12.846/13. Os efeitos das penalidades legais podem ser desastrosos para qualquer empresa. As punições vão desde a fiscalização e multas até a suspensão das atividades e consequente encerramento, completados pela publicação das punições em grandes mídias (danos a imagem) e punição criminal de todos os envodidos (diretores e gestores), direta ou indiretamente – responsabilidade objetiva, não importando a vontade de agir, mas sim bastanto a culpa pela não fiscalização.

Podemos assim concluir que o compliance é uma realidade inevitável e deve ser vista como um “selo de qualidade” e não como um empecilho comercial para a empresa. Empresas que adotam programas eficazes e efetivos de compliance agregam valor aos seus produtos e serviços, o que resultam em maior sustentabilidade e confiabilidade no mercado nacional e internacional.

Be in compliance.

Rafael Leon Urbano de Oliveira – chief consultant

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