A Importância do Programa de Integridade para as Organizações

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A preocupação global com a integridade das organizações é um tema relevante e com destaque tanto nas mídias quanto nos órgãos fiscalizadores, nacionais e internacionais. Foram noticiados diversos escândalas de fraude e/ou lavagem de dinheiro envolvendo empresas de grande porte, como por exemplo o caso Siemens (Alemanhã – 2006), o “Volksgate” (EUA – 2015) e a Operação Lava Jato (Brasil – 2014). Com isso, o mercado mundial e os orgão reguladores começaram a exigir maior transparência nas organizações, maior rigor gerencial e políticas de integridade corporativa. Essa somatória de fatores é o que podemos chamar de Governança Corporativa ou Programa de Integridade.

A Governança Corporativa é o conjunto de regras, políticas, processos e atos praticados pela corporação em sua direção e organização. Desta forma, podemos dizer que a governança corporativa é de interesse, direito ou indireto, de diversas partes, entre elas os diretores, administradores, gestores, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, financeiras, governo, órgãos públicos e a sociedade. Os atos praticados por uma organização sempre produzem consequências para a sociedade, restando saber se positivas ou negativas, o que justifica a preocupação gerada por esse assunto.

Podemos dizer que um Programa de Integridade adequado é embasado por regras e práticas através das quais a direção e administração de determinada organização garante responsabilidade, justiça e transparência no relacionamento da empresa com todas as partes envolvidas e interessadas.

A governança corporativa tomou ares ainda mais relevantes após a publicação da Lei Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos em 2002, pensada para restaurar a confiança pública em empresas e mercados após a fraude contábil que faliu diversas empresas de alto nível como a Enron e a WorldCom. A governança corporativa ainda foi reforçada por diversas outras medidas normativas, tais quais:

►Justice, Guide to the US Foreign Corrupt Practices Act – Guia FCPA;
► US Federal Sentencing Guideline Manual Section 8B2, Compliance and ethics programs – Orientações sobre programas e procedimentos de Compliance e combate a corrupção;
► BS 10500 Anti-bribery Management System;
► ICC Rules on Combating Corruption;
► OECD Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics, and Compliance;
► United Nations Convention against Corruption;
► OCEG – Open Compliance & Ethics Group RedBook;

A governança corporativa utilizada de forma errada pode prejudicar a confiabilidade, integridade ou obrigações da empresa frente as pessoas envolvidas e interessadas. A tolerância ou o apoio a atividades ilegais gera insegurança para o mercado, podendo criar escândalos como os citados acima, ou práticas culposas/dolosas que não são descobertas, mas acabam prejudicando a sociedade e toda a sua estrutura organizacional.

Um bom Programa de Integridade se preocupa com a criação de um conjunto transparente de regras e controles pelos quais, diretores, gestores e eventuais acionistas alinham as suas expectavidas. Atualmente não basta à empresa ser lucrativa, ela deve demonstrar de forma clara, para todos os interessados,  que ela está preocupada com a os seus atos perante a sociedade,  através da conscientização ambiental, adequação comportamental, adoção de práticas corporativas éticas e morais e implantação de práticas estruturadas de governança corporativa.

Como premiação pela integridade e transparência, as empresas adotante de Programas de Integridade passaram a obter benefícios negociais e bancário

#leonconsultoriaempresarial #beincompliance

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