As expectativas e apurações em torno da adoção e efetividade das medidas anticorrupção nas organizações se tornaram mais mensuráveis e precisas com o advento da ISO 37001. Trata-se de um padrão internacional de sistemas de gerenciamento antissuborno que redefine os requisitos mínimos e apoia a adoção de boas práticas.

Através da maturação e desenvolvimento no combate as más condutas relacionadas à corrupção, em meio a um número crescente de investigações e escândalos emergentes, especialmente nos últimos anos, buscou-se atender às expectativas dos reguladores  e auditores, enquanto as organizações enfrentam o desafio de gerenciar riscos inerentes à sua crescente expansão, em especial no que se refere a rede de fornecimento e clientes.

Esse artigo busca apresentar, de forma sucinta e geral, orientações para as organizações e agentes acerca dos recursos úteis que podem ser encontrados sobre o tema, seguindo os requisitos de conformidade tratados na ISO 37001.

ISO 37001: UMA VISÃO GERAL

Lançado em 14 de outubro de 2016, a ISO 37001 é um padrão de sistemas de gerenciamento antissuborno projetado para ajudar as organizações a estabelecer, implementar, manter e melhorar seus programas de conformidade antissuborno. É uma norma ISO certificável que as organizações podem optar por realizar, o que inclui uma série de medidas que as empresas devem implementar e que representam a boa prática antissuborno, reconhecida globalmente.

Impulsionada por uma abordagem baseada em riscos, a ISO 37001 pode permitir que as empresas tomem decisões mais bem embasadas sobre seus parceiros de negócios e terceiros (KYC – “Know Your Customer”), compreendendo os riscos presentes em suas cadeias de valores e gerenciando-os proativamente.

QUEM PODE USAR O ISO 37001?

A ISO 37001 é uma ferramenta flexível, que pode ser usada por qualquer organização, grande ou pequena, seja no setor público, privado ou voluntário, e em qualquer país. Pode ser adaptado de acordo com o tamanho e a natureza da organização, bem como o risco de suborno enfrentado.

Como uma ferramenta opcional, a certificação sob a ISO 37001 não serve para garantir que nenhum suborno tenha ocorrido ou não ocorra em relação a uma organização, porém, a conformidade com a norma pode demonstrar medidas apropriadas tomadas por uma organização para evitar a ocorrência ou prática do suborno.

ISO 37001: A CHECKLIST

Como a sua organização pode trabalhar em conformidade com a ISO 37001?

Fizemos esta lista de verificação onde estão descritas algumas das principais medidas exigidas pela ISO 37001:

Avaliação do risco de suborno e realização de due diligence baseada em risco em projetos e parceiros de negócios:

1. A sua organização realiza e analisa a(s) avaliação(ões) de risco de suborno regularmente e tem uma compreensão clara de todos os riscos de corrupção dentro da sua cadeia de suprimentos?
2. Sua organização mantém informações documentadas demonstrando que as avaliações de risco de suborno foram conduzidas?
3. Sua organização gerencia ativamente o risco de terceiros e aplica uma abordagem consistente baseada em riscos para revisão de terceiros e due diligence?2) O nível de due diligence é proporcional ao nível de risco?

Monitoramento, medição, análise e avaliação:

1. As políticas e procedimentos antissuborno são revisados ​​periodicamente e os controles de conformidade são testados regularmente?
2. Os métodos de revisão e os resultados do desempenho antissuborno são documentados e retidos como evidência?
3. Os parceiros de negócios terceirizados são monitorados continuamente de acordo com seu perfil de risco?

Desenvolvendo e implementando programas e políticas antissuborno:

1. Sua organização atualmente tem um programa antissuborno consistente, juntamente com políticas claras descrevendo uma conduta aceitável? Essas políticas antissuborno são comunicadas em sua organização e para parceiros de negócios (terceiros)?
2. Sua política antissuborno está disponível com informação documentada e acessível às partes interessadas relevantes, conforme apropriado?
3. Você controla presentes, hospitalidade, doações e benefícios semelhantes para garantir que eles não tenham um propósito corrupto; e comunicar claramente as políticas de dar presentes internamente e externamente?

Treinamento antissuborno:

1. Sua empresa demonstra compromisso com as metas anticorrupção fornecendo treinamento periódico à equipe, à gerência e a terceiros, para garantir que os requisitos anticorrupção globais e locais, as mudanças regulatórias e quaisquer atualizações no programa e nas políticas antissuborno de sua organização sejam compreendidos e cumpridos?
2. Se você possui um programa antissuborno, bem como políticas em vigor, elas são claramente comunicadas e compreendidas em todos os níveis da organização e nas redes da sua empresa? Como estas são comunicadas? Isso é rastreado?

Relatórios e procedimentos de investigação para suborno suspeito e real:

1. Existem procedimentos que exigem avaliação e, quando apropriado, investigação de suborno ou violação da política antissuborno, que é relatada, detectada ou razoavelmente suspeita?
2. É encorajada a utilização de procedimentos de denúncia de subornos suspeitos e reais, através da implementação de procedimentos de denúncia de irregularidades?
3. Existem procedimentos que exigem ação apropriada no caso da investigação revelar suborno ou violação da política antissuborno?

 

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