Os contratos são acordos legais voluntários entre duas ou mais partes, que descrevem os direitos e obrigações de cada parte. Contratos orais e escritos são ambos legalmente válidos, mas, para fins comerciais, o conceito antiquado de “fazer negócios em um aperto de mão” está cada vez mais em desuso.

A complexidade dos contratos comerciais modernos, juntamente com os procedimentos contábeis, regulamentações operacionais e trabalhistas, disputas e litígios subsequentes, tornou imprescindível que empresas de todos os portes resguardem as suas operações através de contratos por escrito.

Detalhes

Os contratos consistem em uma oferta, uma aceitação da oferta e uma contrapartida (remuneração com condições) pelo trabalho realizado. Esses acordos legais visam garantir que as partes compreendam e especifique cada mínimo detalhe dos acordos comerciais que estão fazendo. Eles se tornam exigíveis sobre suas ações e objetivos, e dispões claramente os detalhes precisos de seu empreendimento, incluindo suas obrigações, pagamentos, garantias, serviços, ganhos e penalidades pelo não desempenho.

Contratos ajudam a evitar mal-entendidos

Um contrato de negócios estabelece os termos e condições de qualquer transação comercial, incluindo vendas de produtos e entrega de serviços. Isso ajuda as partes envolvidas a evitar qualquer tipo de mal-entendido que possa surgir em decorrência do negócio entabulado.

Se você está colaborando com um amigo em seu novo negócio, é ainda mais importante criar um contrato por escrito. Isso ajudará você a evitar qualquer mal-entendido, e, consequentemente, irá salvá-lo das brechas que podem acabar com a sua amizade.

No acordo verbal, alguns pontos podem ser esquecidos, os quais tinham sido anuídos na conversa verbal que se perdeu com a passagem do tempo. Com um acordo por escrito, todos os termos e condições são claros em qualquer ponto no tempo, e esse contrato poderá ser alterado a qualquer momento, desde que com o consentimento de ambas as partes.

Contratos escritos podem ser cumpridos de forma mais eficaz do que contratos orais

Muitas pessoas são irrealistas quando se trata de criar contratos. Você não deve ter como certo que os tópicos de seu relacionamento (negócios, pessoais ou não) são fortes o suficiente para enfrentar qualquer crise. O fato é que as divergências podem surgir e surgem, especialmente entre conhecidos, amigos e membros da família, situações essas em que há um relacionamento pessoal estreito e entrelaçado com um relacionamento comercial. O bom relacionamento não é um empecilho para o pacto contratual escrito, muito pelo contrário.

Quando você entra em um contrato verbal, você pode não mencionar coisas que parecem óbvias. São essas questões que geralmente criam problemas no futuro quando você quer impor quaisquer acordos que tenham sido feitos. Por outro lado, quando você entra em um contrato por escrito, você e todas as partes envolvidas são cautelosas o suficiente para incluir todos os detalhes, tornando as divergências muito menos prováveis.

Contratos escritos também são muito mais fáceis de aplicar se você acabar no tribunal.

Negociação e partes de um contrato

Uma pessoa pode não concordar com os termos especificados e pode apresentar uma “contraproposta” dentro das cláusulas. Quando a pessoa que fez a oferta, aceita a contraproposta, só então o contrato é formado. Você também deve verificar se a pessoa que está assinando o contrato está autorizada a fazê-lo ou não (poder de contratar ou representar a empresa).

A contrapartida é a troca de valores sob o contrato. Por exemplo, uma pessoa dá uma parte do seu apartamento a um prestador de cuidados infantis que, por sua vez, paga uma parte dos seus honorários ao proprietário do espaço. A consideração que é fornecida por qualquer das partes deve ser de valor expresso e pré-fixado.

Além da contrapartida, ambas as partes que estão entrando no contrato devem ser mentalmente competentes. Em outras palavras, nenhum deles deve ser menor. O acordo deve ter um propósito legal. Como no exemplo acima, a finalidade legal do contrato é que uma pessoa está pagando uma quantia em dinheiro por um determinado espaço.

Parceiros de risco

O processo de negociação do contrato é um momento em que parceiros de risco de negócios prospectivos aprendem sobre as personalidades dos outros.

A atenção que uma parte gasta em detalhes dá uma ideia de sua seriedade sobre o empreendimento. Uma parte que fala em termos gerais e não estuda os detalhes poderia desencadear dúvidas sobre sua seriedade, ou mesmo probidade, entre os outros negociadores.

Funcionários

As leis trabalhistas que estipulam condições gerais de contratação e demissão de funcionários e os benefícios que os empregados qualificam para além dos salários, existem na maioria dos países, mas as regulamentações nacionais nem sempre fornecem ao empregador ou ao empregado um acordo claro.

Um contrato de trabalho entre a empresa e um empregado estabelece uma oferta de emprego, as responsabilidades do trabalho, seu salário e benefícios, e um período de experiência durante o qual o empregado pode ser demitido. Um contrato detalhado protege o empregado e o empregador de alegações espúrias da outra parte, evitando quaisquer deturpações na relação de trabalho estabelecida.

No caso da relação de serviços, o contrato com terceiros serve ainda para evitar qualquer alegação de vínculo empregatício, principalmente porque a reforma trabalhista previu a possibilidade de terceirização da atividade fim da empresa (core business), afastando a presunção de vínculo de emprego com terceiros prestadores de serviços.

Confidencialidade

Acordos de confidencialidade e não divulgação são muitas vezes parte de contratos comerciais entre potenciais parceiros e parte de contratos de trabalho. Eles obrigam as partes a manter informações técnicas e comerciais sensíveis ao mercado estritamente dentro das transações que afetam os negócios. Há uma duração fixa para esses contratos de confidencialidade estipulados no contrato e cláusulas penais de descumprimento.

A duração da confidencialidade pode variar amplamente ao longo de meses ou anos, dependendo do negócio. A divulgação de informações confidenciais por uma das partes pode levar a uma reivindicação de quebra de contrato pelos outros e no ingresso de ações indenizatórias e até mesmo processos administrativos e criminais, dependendo do conteúdo do contrato e da troca de informações.

Disputas

Disputas e desacordos podem surgir em todos os empreendimentos comerciais. Um contrato de negócios deve ter uma seção especial dedicada ao tratamento de disputas, prevendo sua resolução quando possível, talvez por meio de mediação ou arbitragem.

Contratos em micro e pequenas empresas

É muito importante que o micro e pequeno empresário adquira o hábito de sempre usar contratos por escrito, especialmente quando se trata da realização de serviços para os clientes. Ainda que o negócio compreenda algo muito específico e que os clientes sejam de confiança, a segurança contratual perdura ao longo do tempo enquanto que a saúde financeira dos clientes pode variar conforme as crises pessoais enfrentadas.

A utilização de contratos escritos coíbe o descumprimento de obrigações e o nascimento de ações judiciais. Os  clientes estarão muito mais inclinados a trabalhar com você para encontrar uma solução e resolver as pendências, sem a necessidade de advogados e custos judiciais.

Contratos escritos são uma proteção. Use-os com diligência e seus clientes e parceiros verão que você leva a sério o seu negócio.